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Sabado, 18 de Maio de 2024
Senador Hamilton Mourão propõe anistia para condenados do 8 de janeiro

Justiça

Senador Hamilton Mourão propõe anistia para condenados do 8 de janeiro

Para o representante do RS no senado, é importante que haja uma lei de anistia.

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O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) pretende propor aos líderes do Congresso que sejam feitos estudos em torno de uma ação legislativa para anistiar os condenados pelos atos de vandalismo do 8 de janeiro, tão logo se encerrem os julgamentos deles ainda em curso no Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte já condenou os seis primeiros réus a penas que vão de 12 a 17 anos, além de outras sanções, apontando uma série de punições padronizadas.

Diante da evolução desses fatos, Mourão disse que a votação de uma “Lei da Anistia” para os manifestantes seria a “única saída possível” para reparar os excessos e os equívocos cometidos contra os cidadãos que não tiveram os direitos constitucionais de defesa garantidos. 

Na atual conjuntura não há chance do exercício da prerrogativa do “perdão presidencial”. Por isso, o senador entende que a resposta terá de vir necessariamente do Poder Legislativo.

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Para o senador, é um erro classificar o 8 de janeiro como uma tentativa frustrada de golpe de Estado.

“As imagens revelam o episódio como uma baderna causada por numeroso grupo de pessoas, sejam com propósito nobre ou não. A meu ver, 90% dos réus foram manifestantes pacíficos, enquanto os 10% restantes partiram para o quebra-quebra”, disse. Mourão não vê razões para uma tentativa de golpe em um domingo, sem apoio das Forças Armadas e sem risco para as autoridades no poder.

Neste sentido, a primeira e maior falha da Justiça foi não levar esses detidos ao chamado juiz natural, de primeira instância, podendo depois recorrer à segunda, terceira e quarta instância. Ao contrário, eles passaram a ser julgados pela mais alta Corte do país, recebendo "penas pesadíssimas se comparadas a outros crimes", algo totalmente desproporcional. “É preciso dar o devido valor aos fatos em si e condenar quem quebrou e invadiu, seguindo aquilo que está previsto no Código Penal. O assunto precisa acabar aí”, sublinhou.

Já havia projetos de lei sobre o tema da anistia, propostos a partir de março. O que Mourão defende é a retomada do esforço, mas sob novos parâmetros e por meio de um Projeto de Decreto Legislativo.

"Pau de arara moderno", diz Mourão sobre acordo para réus

O Ministério Público Federal (MPF) estima que mais de mil denunciados pelos atos do 8 de janeiro fechem acordos para não terem de ir a julgamento no STF. Os acordos resultam em pagamento de multas, de R$ 5 mil a R$ 20 mil, além do cumprimento de 300 horas de serviços à comunidade, participação de curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado e não manter perfil nas redes sociais. Para Mourão, essa situação se revela um “pau de arara moderno”, mantendo presos por longos meses sem sequer acusação formada, para forçar confissões de atos não cometidos.

Ele criticou a declaração da ex-presidente do Supremo, ministra Rosa Weber, de que o 8 de janeiro foi “o dia da infâmia”, numa referência ao discurso do presidente americano Franklin Roosevelt, após o ataque de Pearl Harbor, para justificar o contra-ataque contra o Japão na Segunda Guerra Mundial. “Ora, isso é o horror? Se os ministros do STF querem ver o horror, basta visitarem as favelas do Rio”.

FONTE/CRÉDITOS: Gazeta do Povo/Sílvio Ribas/Luis Kawaguti
FONTE/CRÉDITOS (IMAGEM DE CAPA): Gazeta do Povo
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