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Terça-feira, 21 de Maio de 2024
TCE RS confirma decisão pela anulação do leilão da Corsan

Economia

TCE RS confirma decisão pela anulação do leilão da Corsan

As informações são do Jornal Fatos 24h

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A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) concluiu na tarde desta terça-feira o julgamento do processo principal da venda da Corsan, decidindo pela anulação do leilão, que teve o Consórcio Aegea como vencedor. O resultado, com dois votos favoráveis e um contrário, foi proferido pelo presidente da câmara, o conselheiro Estilac Xavier, que votou com a relatora, a conselheira-substituta Ana Cristina Moraes. O voto contrário ao relatório foi do conselheiro Renato Azeredo.

Embora já houvesse maioria pela suspensão do leilão desde a sessão do dia 29 de agosto, o resultado só foi proferido agora para que a relatora do processo, conselheira-substituta Ana Cristina Moraes, pudesse realizar apontamentos. Em férias quando da devolução do voto-vista de Azeredo, Ana Moraes rebateu alguns pontos do voto do colega e reforçou trechos do seu, que foi relatado ainda um julho.

A conselheira apontou, como principais falhas, erros de gestão de projetos sem correções em tempo hábil, subavaliação provocada por incongruências quanto ao lucro líquido e o EBIDTA, indicador usado para avaliar saúde financeira de empresas, ausência de cópia da ata de reunião de conselho da empresa referendando o valor mínimo de venda e inobservância do prazo entre entrega de documentação e abertura do edital.

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Em voto que levou mais de uma hora para ser proferido, próximo do tempo do voto original, que durou uma hora e 20 minutos, Ana Moraes, acrescentou que, por conta da anulação não ter efeito imediato, a Aegea não se desfaça do patrimônio imobilizado da Corsan. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrará com recurso ao pleno do Tribunal, sendo o processo apreciado pelos sete conselheiros que o compõe.

Azeredo, que poderia ainda alterar seu voto, manteve aquele proferido no final de agosto, em sua integralidade. Na ocasião, o conselheiro apontou no voto-vista que, mesmo com “equívocos de cálculo ou prognósticos”, eles não seriam suficientes para impactar o valuation da empresa.

Presidente da 1ª Câmara, Estilac Xavier disse, reafirmando seu voto no mérito com a relatora, que decisões referentes à Corsan, a seu ver, não foram "referendadas pela sociedade". O conselheiro voltou a criticar as decisões do presidente do TCE-RS, Alexandre Postal, derrubando cautelares que permitiram a assinatura do contrato entre governo e Aegea.

A Corsan foi vendida para o Consórcio Aegea por R$ 4,151 bilhões, 1,15% acima do lance mínimo fixado pelo governo. O leilão foi realizado em dezembro de 2022. O contrato, porém, foi assinado no dia 7 de julho, após decisão monocrática de Postal. A decisão do presidente foi referendada pelo pleno do Tribunal em 19 de julho, por seis votos a dois. Os dois votos contrários foram justamente o de Estilac e de Ana Moraes.

FONTE/CRÉDITOS: Fatos 24h
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